Regimento Interno
A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMSUB) está atualmente desenvolvendo um projeto de regimento interno que visa reformular e atualizar as normas de funcionamento e organização da própria Secretaria. Este documento, ainda em fase de elaboração, tem como objetivo principal promover maior transparência, eficiência e participação nos serviços prestados pela SEMSUB.
Detalhes do Projeto
O projeto de regimento interno está sendo cuidadosamente elaborado para incluir uma série de mudanças significativas, como:
Reestruturação das Divisões Internas: Criação de novas divisões e reestruturação das existentes para melhor atender às demandas da população.
Novos Procedimentos Administrativos: Introdução de novos procedimentos para a tramitação de processos internos, com prazos mais claros e mecanismos que facilitam a participação popular.
Medidas de Transparência: Estabelecimento de regras mais rigorosas para a publicidade dos atos administrativos da SEMSUB, garantindo que as informações sejam acessíveis ao público em geral.
Atualização de Normas Éticas e Disciplinares: Revisão e atualização das normas éticas e disciplinares aplicáveis aos servidores da SEMSUB.
Próximos Passos
Após a conclusão e correção do documento, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal dos Vereadores para apreciação e aprovação. O processo de aprovação seguirá os seguintes passos:
Envio à Câmara Municipal: A SEMSUB encaminhará o projeto para a Câmara Municipal dos Vereadores, onde será protocolado e distribuído aos vereadores.
Discussão em Plenário: O projeto será discutido em sessões plenárias, permitindo que os vereadores apresentem sugestões de emendas e debatam os pontos mais relevantes.
Votação: Após as discussões e possíveis ajustes, o projeto será submetido à votação. Para ser aprovado, precisará da maioria dos votos dos vereadores presentes.
Sanção e Publicação: Caso aprovado, o novo regimento será sancionado pelo presidente da Câmara e publicado oficialmente, passando a vigorar conforme os prazos estabelecidos.
Participação da Comunidade
A participação da comunidade será fundamental durante todo o processo. Os cidadãos interessados poderão acompanhar as sessões da Câmara, que são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Além disso, sugestões e comentários sobre o projeto poderão ser enviados por meio dos canais de comunicação da Câmara.
Conclusão
O projeto de regimento interno da SEMSUB, em desenvolvimento pela própria Secretaria, representa um passo importante para a modernização e aprimoramento dos serviços prestados. Sua efetivação dependerá da aprovação pelos vereadores, sendo essencial o acompanhamento e a participação ativa da comunidade nesse processo.
Para mais informações, acompanhe o site oficial da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Basicos - SEMUSB
